Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
1) Como o Estado pretende garantir a segurança da população, considerando as
dezenas de barragens como essas, existentes em Minas?
As questões referentes à segurança de barragens são definidas pela Política Nacional de
Segurança de Barragens (PNSB) e a fiscalização daquelas com rejeitos minerários compete à Agência Nacional de Mineração (ANM).
Recentemente, o Executivo Estadual aprovou a nova Política Estadual de Segurança de
Barragens, chancelada pelo senhor Governador, Romeu Zema, no dia 25 de fevereiro de 2019.
O Executivo pretende elaborar a regulamentação da questão e discutir com especialistas da
área, sociedade civil e no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), de modo a
construir novas regras junto ao Conselho.
Construir e altear barragem à montante estão proibidas em Minas Gerais desde 2016. A nova Lei, de fevereiro de 2019, também ordena a descaracterização de todas, inclusive as inativas.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) também já havia determinado essa medida pela Resolução 2.762/2019 e 2.765/2019, além de suspender a análise de processos ambientais até que fossem estabelecidas novas regras para o setor de engenharia e governança.
As premissas para regulamentação serão transparência, controle social, proteção humana e
ambiental. Isso deverá nortear o Copam.
2) A fiscalização dessas estruturas será aprimorada?
Certamente. A Lei e sua regulamentação no Copam trará um grande aprimoramento na
legislação, e mais importante, uma maior integração entre os órgãos de Defesa Civil,
Municípios, ANM e Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
3) Como o Sr. vê a questão da recuperação ambiental das áreas diretamente
impactadas pelo desastre, em Brumadinho?
A empresa apresentou um plano de contenção do sedimento. A diretriz desse plano preconiza ações no Córrego ferro carvão, retirada do rejeito acumulado e, posteriormente, a
recuperação das áreas atingidas.
Nesse momento, o foco está na contenção do fluxo do sedimento, principalmente com relação a seu aporte e movimentação no Paraopeba. As intervenções emergenciais são necessárias para garantir a segurança na área diretamente afetada pela deposição da lama na Bacia do córrego Ferro-Carvão. Isso inclui as estruturas remanescentes na Mina Córrego do Feijão, vias públicas e obras de infraestrutura, bem como conter os rejeitos nas áreas já impactadas para reduzir o carreamento de sedimentos ao Rio Paraopeba, visando à mitigação dos impactos na qualidade da água e preservação de seus usos a jusante.
Importante destacar que os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) têm solicitado à Vale S.A, durante as discussões relativas ao Plano de Emergência, que todos os requisitos ambientais sejam observados na proposição e implantação das intervenções emergenciais, em especial as restrições para supressão vegetal no Bioma Mata Atlântica, a minimização de impactos na fauna aquática, o monitoramento contínuo da presença de metais e potenciais contaminantes da água, as restrições legais para disposição temporária de rejeitos e para intervenções em áreas de terceiros não impactadas pelo desastre.
A discussão de uma nova Unidade de Conservação no local não está descartada e será
abordada com a comunidade.
4) Secretário, e o futuro dessas áreas? Existem várias propostas... criação de unidades de conservação, construção de monumentos? Como o Governo do Estado está vendo essa questão?
Como disse, a criação de um parque seria muito bem-vinda. Estamos discutindo com o
Governo Federal essa proposta. É necessário também ouvir os cidadãos, o que esperam.
Muitas medidas compensatórias se seguirão. Temos a sensatez de reconhecer que há muito a se fazer em saneamento, gestão de resíduos, diversificação econômica, turismo, por exemplo, e não mediremos esforços nisso. O Governador Romeu Zema criou um Comitê Pró-Brumadinho para coordenar as discussões sobre a reparação integral e compensatórias também.
5) A eficiência e modernização da gestão implantada pelo senhor ficam prejudicadas com as intensas ações da secretaria pôs desastre?
Certamente, grande número de servidores foram deslocados, no primeiro momento, para
atender as ações decorrentes do desastre da Barragem I da Vale, em Brumadinho, e isso
impacta a continuidade das ações planejadas e a execução das metas. Neste segundo
momento, onde as ações são ainda emergenciais, mas em caráter de ações continuadas, parte da equipe retorna às suas atividades e participa das ações do desastre de forma pontual, dentro do plano de ações.
Isso nos possibilita retomar a gestão das ações de eficiência e modernização, apertando o
calendário planejado para não termos grandes prejuízos. Tivemos muitos gastos também, que serão cobrados da empresa. Tenho certeza que com o empenho das equipes retomaremos o planejamento conforme metas definidas, a fim de dar andamento às inúmeras ações de competência do Sisema, buscando sempre o melhor atendimento ao cidadão mineiro.
No último ano, inclusive, houve uma redução de 80% das reclamações de atendimento,
segundo dados da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Esse é um dado extraordinário. Queremos repetir esse dado em 2019, mesmo sabendo do enorme desafio que temos.