A legislação ambiental prevê inúmeros momentos e espaços para a participação da
sociedade nos processos que visam autorizar e regular a instalação e o funcionamento
de empreendimentos de grande impacto ambiental.
É o caso da mineração, tendo em vista toda a infraestrutura e as atividades
necessárias para o seu desenvolvimento: cavas, estradas, pilhas de rejeito e
barragens.
Audiências públicas, reuniões de comitês e subcomitês de bacias hidrográficas,
conselhos consultivos dos parques, conselhos das cidades, conselhos de meio
ambiente, conselhos metropolitanos, conselhos do patrimônio cultural – esses são
alguns dos momentos nos quais a manifestação dos interessados é aguardada, e
integra os processos de decisão.
Também é possível obter, junto aos órgãos de controle ambiental, cópias dos projetos
apresentados pelos empreendedores. Os processos também se encontram no SIAM
(Sistema Integrado de Informação Ambiental), estando disponíveis aos interessados. A
análise dessa documentação permite compreender muita coisa sobre os impactos e as
características de um empreendimento.
Assim sendo, organizações como a ARCA-AMASERRA, grupos informais de
moradores, pesquisadores, estudantes e outros cidadãos acompanham
permanentemente esses espaços.
Uma tarefa cansativa, porém, necessária: é ali que muitas vezes são levantadas
objeções e feitas denúncias em relação aos riscos ao meio ambiente e às
comunidades que serão afetadas pelos empreendimentos.
Omissão inexplicável
A cobertura desses debates pelos veículos de comunicação seria fundamental, ao
expor para a sociedade problemas e debates que são públicos e de interesse coletivo.
No entanto, a participação dos veículos tem sido tímida e isolada. Salvo exceções e
casos pontuais, o silêncio é permanente. Há pouco espaço na imprensa para debates
envolvendo o nosso patrimônio ambiental e cultural.
Então, quando o pior acontece, como foi aqui em Brumadinho, o foco é súbito e total.
Mas chega muito tarde.
Criam-se situações inusitadas. Por exemplo, um dos principais jornais de circulação
nacional decidiu colocar na sua capa, no início de fevereiro, uma foto da Mundo
Mineração. A notícia tratava como novidade a situação da barragem existente naquela
mina. Uma barragem que contém rejeitos tóxicos, perigosos, e que se encontra
abandonada há anos.
A barragem da Mundo Mineração, em Rio Acima, é capaz de causar danos muito
sérios ao rio das Velhas. Sem contar que a principal estação de tratamento de água da
região de Belo Horizonte está logo abaixo.
Esse caso envolve ações na Justiça, e já foi objeto de dezenas de reuniões,
audiências, debates, protestos e questionamentos públicos. Mas nunca foi notícia de
destaque.
Para piorar a situação, ainda temos o fenômeno das informações errôneas e dos
boatos que circulam continuamente nas redes sociais.
É claro que o cidadão que não recebe informações técnicas e precisas sobre uma
determinada situação fica muito mais propenso a acreditar em mentiras. Tais como
“nunca mais teremos peixes no rio Paraopeba” e “o rompimento de certa barragem em
Nova Lima pode inundar Belo Horizonte”.
Salvo algumas exceções, a imprensa não tem ajudado muito.