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Como participar e  ajudar a construir um mundo melhor

A legislação ambiental prevê inúmeros momentos e espaços para a participação da

sociedade nos processos que visam autorizar e regular a instalação e o funcionamento

de empreendimentos de grande impacto ambiental.

É o caso da mineração, tendo em vista toda a infraestrutura e as atividades

necessárias para o seu desenvolvimento: cavas, estradas, pilhas de rejeito e

barragens.

Audiências públicas, reuniões de comitês e subcomitês de bacias hidrográficas,

conselhos consultivos dos parques, conselhos das cidades, conselhos de meio

ambiente, conselhos metropolitanos, conselhos do patrimônio cultural – esses são

alguns dos momentos nos quais a manifestação dos interessados é aguardada, e

integra os processos de decisão.

Também é possível obter, junto aos órgãos de controle ambiental, cópias dos projetos

apresentados pelos empreendedores. Os processos também se encontram no SIAM

(Sistema Integrado de Informação Ambiental), estando disponíveis aos interessados. A

análise dessa documentação permite compreender muita coisa sobre os impactos e as

características de um empreendimento.

Assim sendo, organizações como a ARCA-AMASERRA, grupos informais de

moradores, pesquisadores, estudantes e outros cidadãos acompanham

permanentemente esses espaços.

Uma tarefa cansativa, porém, necessária: é ali que muitas vezes são levantadas

objeções e feitas denúncias em relação aos riscos ao meio ambiente e às

comunidades que serão afetadas pelos empreendimentos.

Omissão inexplicável

A cobertura desses debates pelos veículos de comunicação seria fundamental, ao

expor para a sociedade problemas e debates que são públicos e de interesse coletivo.

No entanto, a participação dos veículos tem sido tímida e isolada. Salvo exceções e

casos pontuais, o silêncio é permanente. Há pouco espaço na imprensa para debates

envolvendo o nosso patrimônio ambiental e cultural.

Então, quando o pior acontece, como foi aqui em Brumadinho, o foco é súbito e total.

Mas chega muito tarde.

Criam-se situações inusitadas. Por exemplo, um dos principais jornais de circulação

nacional decidiu colocar na sua capa, no início de fevereiro, uma foto da Mundo

Mineração. A notícia tratava como novidade a situação da barragem existente naquela

mina. Uma barragem que contém rejeitos tóxicos, perigosos, e que se encontra

abandonada há anos.

A barragem da Mundo Mineração, em Rio Acima, é capaz de causar danos muito

sérios ao rio das Velhas. Sem contar que a principal estação de tratamento de água da

região de Belo Horizonte está logo abaixo.

Esse caso envolve ações na Justiça, e já foi objeto de dezenas de reuniões,

audiências, debates, protestos e questionamentos públicos. Mas nunca foi notícia de

destaque.

Para piorar a situação, ainda temos o fenômeno das informações errôneas e dos

boatos que circulam continuamente nas redes sociais.

É claro que o cidadão que não recebe informações técnicas e precisas sobre uma

determinada situação fica muito mais propenso a acreditar em mentiras. Tais como

“nunca mais teremos peixes no rio Paraopeba” e “o rompimento de certa barragem em

Nova Lima pode inundar Belo Horizonte”.

Salvo algumas exceções, a imprensa não tem ajudado muito.

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